CMN 6
Monografia
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, 1992
Tratado da União Europeia assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 e respectivos : acta final, acordos, declarações, protocolos.- Lisboa : Rei dos Livros, [1992].- 427,[2]p. ; 23cm
Contém: calendário dos actos a praticar pelos órgãos da Comunidade até 1/1/1999 - Início da 3.ª fase. Transcrição de toda a legislação que vai ser revogada ou modificada pelo Tratado. Índice sistemático do Tratado, Protocolos e Declarações. Índices alfabéticos, remissivos e explicativos. Legislação complementar: Decreto-Lei n.º 127/90 de 17 de Abril. Assistência mútua de informação das autoridades competentes dos Estados-membros no domínio dos impostos directos.
(Broch.) :
DIREITO COMUNITÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, TRATADO DE MAASTRICHT, ACORDOS