DPP 31
Monografia
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LOPES, José Mouraz
Garantia judiciária no processo penal : do juiz e da instrução / José Mouraz Lopes.- Coimbra : Coimbra Editora, 2000.- 149,[2]p. ; 24cm
ISBN 972-32-0986-1 (Broch.) : 1575$0
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, GARANTIA JUDICIÁRIA / Portugal, JUIZ DE INSTRUÇÃO / Portugal, ACTOS JURISDICIONAIS PROCESSUAIS / Portugal, PRISÃO PREVENTIVA / Portugal, VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA / Portugal, CONTROLO JUDICIÁRIO DO INQUÉRITO / Portugal, ORGÂNICA JUDICIÁRIA / Portugal, REFORMA JUDICIÁRIA / Poryugal, PREVENÇÃO CRIMINAL / Portugal, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / Portugal, CRIMINALIDADE ECONÓMICA / Portugal
PARTE I- Do juiz de instrução e dos seus actos no processo penal. I. Da reforma do Processo Penal. II. Do juiz de instrução. III. O princípio da garantia judiciária. IV. Dos actos jurisdicionais processuais. V. Do controlo judiciário do inquérito. VI. Da orgânica judiciária. VI. Da orgânica judiciária. PARTE II- O controlo judiciário na prevenção e investigação criminal no âmbito da criminalidade económica. I. Breve caracterização sobre a criminalidade económica.. II. Da especificidade da criminalidade económica à sua repressão. III. A resposta institucional portuguesa. IV. Da jurisdicionalização dos actos do processo.