DPU 2
Monografia
1251
JOSÉ, Pedro Quartin Graça Simão, e outro
O regime jurídico da publicidade nos Estados-Membros da União Europeia.- [Lisboa] : Instituto do Consumidor, 2003.- 427p. ; 23cm
ISBN 972-8715-14-5 (Broch.) : oferta
DIREITO DA PULICIDADE / Portugal / Alemanha / Áustria / Bélgica / Dinamarca / Espanha / Finlândia / França / Grécia / Holanda / Irlanda / Itália / Luxemburgo / Reino Unido / Suécia, TELEVISÃO / Portugal / Alemanha / Áustria / Bélgica / Dinamarca / Espanha / Finlândia / França / Grécia / Holanda / Irlanda / Itália / Luxemburgo / Reino Unido / Suécia, RADIODIFUSÃO / Portugal / Alemanha / Áustria / Bélgica / Dinamarca / Espanha / Finlândia / França / Grécia / Holanda / Irlanda / Itália / Luxemburgo / Reino Unido / Suécia, MENOR / Portugal / Alemanha / Áustria / Bélgica / Dinamarca / Espanha / Finlândia / França / Grécia / Holanda / Irlanda / Itália / Luxemburgo / Reino Unido / Suécia, PATROCÍNIO / Portugal / Alemanha / Áustria / Bélgica / Dinamarca / Espanha / Finlândia / França / Grécia / Holanda / Irlanda / Itália / Luxemburgo / Reino Unido / Suécia, MECENATO / Portugal / Alemanha / Áustria / Bélgica / Dinamarca / Espanha / Finlândia / França / Grécia / Holanda / Irlanda / Itália / Luxemburgo / Reino Unido / Suécia, PROPRIEDADE INTELECTUAL / Portugal / Alemanha / Áustria / Bélgica / Dinamarca / Espanha / Finlândia / França / Grécia / Holanda / Irlanda / Itália / Luxemburgo / Reino Unido / Suécia, NOVAS TECNOLOGIAS / Portugal / Alemanha / Áustria / Bélgica / Dinamarca / Espanha / Finlândia / França / Grécia / Holanda / Irlanda / Itália / Luxemburgo / Reino Unido / Suécia, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, CONVENÇÕES EUROPEIAS, DIREITO COMPARADO
Capítulo I- A publicidade e a lei. Capítulo II- A publicidade: características gerais da regulmentação dos conteúdos e das formas nos Estados-Membros da União Europeia. Capítulo III- Os princípios que regem a publicidade praticada nos Estados-Membros da Uniião-Europeia. IV- Os menores e a publicidade. V- A publiicidade e as figuras afins. Capítulo VI- A publicidade e os direitos de propriedade intelectual. Capítulo VII- A publicidade e as novas tecnologias da sociedade de informação. Capítulo VIII- Os sistemas de autodisciplina da publicidade. Capítulo IX- A fiscalização da actividade publicitária e a aplicação de sanções legais. Capítulo X- Conclusões.Índice temático