JUDIC 168
Monografia
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25 ANOS DO ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Lisboa
25 anos do Estatuto do Ministério Público : sessão comemorativa / Procuradoria-Geral da República.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2005.- 118,[1]p. ; 24cm
ISBN 972-32-1293-5 (Encad.) : oferta
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal
Discurso do Procurador-Geral da República, Conselheiro José Souto de Moura. Discurso da Ministra da Justiça, Dr.ª Maria Celeste Cardona. Discurso de Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio. Ministério Público: os passos de uma autonomia. / José Narciso da Cunha Rodrigues. Ministério Público. Autonomia e responsabilidade comunitária do Ministério Público: um equilíbrio difícil / Figueiredo Dias. O Ministério Público na perspectiva de um oficial de justiça / Fernando Jorge. O Ministério Público visto por um advogado / Paula Teixeira da Cruz. O Ministério Público - sua importância e situação / Orlando Viegas Afonso.