ADMINIST 93
Monografia
852
NEVES, Ana Fernanda
Relação jurídica de emprego público : movimentos fractais $a : diferença e repetição / Ana Fernanda Neves.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999.- 380p. ; 24cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra discutida em 29 de Janeiro de 1998.
ISBN 972-32-0898-9 (Broch.) : 3990$0
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, EMPREGO PÚBLICO / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO / Portugal, ACESSO À FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, INTERESSE PÚBLICO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS COLECTIVOS / Portugal, DIREITO DISCIPLINAR / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
I- Quadro geral. II- Dos sistemas de carreira e emprego. III- Da relação jurídica de emprego público. IV- O acesso à função pública. V- Caracterizações tipológicas dos trabalhadores da Administração Pública. VI- Unilateralidade e consensualidade normativa. VII- A importância do interesse público. VIII- Dimensão dos "direitos fundamentais colectivos". IX- O direito disciplinar no emprego público. X- Lealdade, juramento e vida privada do agente. XI- Um modelo constitucional de «função pública»?. XII- Palavras em sumário.