JUDIC 169
Monografia
1279
MENDONÇA, Luís Correia
Da justiça : sistema, função jurisdicional, legitimidade do poder judicial.- [S.l.] : [s.n.], 2003.- 93p. ; 30cm
(Policopiado.) :
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, JUSTIÇA, FUNÇÃO JURISDICIONAL, PODER JUDICIAL, JUIZ, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1- Do sistema de justiça. 1.1- Definição e componentes. 1.2- A função social do sistema de justiça. 1.2.1- A justiça como meio de preservação da paz social e da ordem democrática. 1.2.- A justiça como garantia da tutela e realização dos direitos fundamentais. 1.2.3- A justiça como instrumento de protecção do ambiente e do património cultural e de promoção da qualidade de vida dos cidadãos. 1.2.4- A justiça como instrumento de progresso económico. 1.3- Sistema de justiça estadual e o movimento de ADR (resolução alternativa de conflitos). 1.4- Meios não jurisdicionais de resolução de conflitos. 2- Da função jurisdicional. 2.1- Noção. Actividade jurisdicional do ponto de vista da função e da estrutura. 2.2- Âmbito da função jurisdicional. 2.2.1- Função jurisdicional e função política. 2.2.2- Função jurisdicional e função administrativa. 2.2.3- Função jurisdicional e poder judicial. 2.3.1- Jurisdição constitucional. 2.3.2- Jurisdição civil e penal. 2.3.3- Jurisdição administrativa. 2.3.4- Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. 2.3.5- Jurisdição arbitral necessária e voluntária. 2.3.6- Justiça de proximidade - formas de justiça comunitária. 2.3.7- A reserva de lei em matéria de organização judiciária. 2.4- O direito de acesso à justiça e o processo equitativo. 3- Da legitimidade do poder judicial. 3.1- Julgar em nome do povo? A legitimidade do poder judicial nas sociedades democráticas. 3.2- Os Conselhos Superiores das Magistraturas como órgãos de legitimação e de auto-administração das magistraturas. 3.3 e 3.4- O contributo da cultura jurídica para o funcionamento das instituições e o papel do juiz como canal de transmissão da influência dessa cultura. 3.5- As relações entre o poder judicial e os outros poderes. 3.6- Juízes profissionais e juízes laicos. 3.7- O controlo da opinião pública sobre o execício da função jurisdicional. 3.8- Conclusões sobre o papel social da magistratura