ADMINIST 100
Monografia
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SILVA, Vasco Pereira da
O contencioso administrativo como "direito constitucional concretizado" ou "ainda por concretizar"? / Vasco Pereira Silva.- [Coimbra] : Almedina, [1999].- 51,[2]p. ; 23cm
ISBN 972-40-1263-8 (Broch.) : 735$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal
1- O direito do contencioso administrativo e o direito constitucional como "irmãos siameses". 2- O "compromisso" originário da Constituição de 1976 em matéria de contencioso administrativo e a prática constitucional. 3- A evolução do modelo constitucional de contencioso administrativo na revisão constitucional de 1982 e a reforma do contencioso administrativo. 4- A transformação do modelo constitucional de justiça administrativa na revisão constitucional de 1989 e a necessidade de reformar o contencioso administrativo que continua a faltar. 5- A "revolução coperniciana" da justiça administrativa na revisão constitucional de 1997 e a reforma do contencioso administrativo que continua a faltar.