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Monografia
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A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
A convenção europeia dos direitos do homem / anotada [por] Ireneu Cabral Barreto.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999.- 476p. ; 24cm
Edição revista e actualizada.
ISBN 972-32-0870-9 (Broch.) : 4725$0
DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
INTRODUÇÃO. PARTE PRIMEIRA- A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM E OS SEUS PROTOCOLOS. TÍT. I- Direitos e liberdades. TÍT. II- Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. TÍT. III- Disposições diversas. PARTE SEGUNDA- TEXTOS COMPLEMENTARES: 1. Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 2. Regras adoptadas pelo Comité de Ministros para a aplicação do artigo 54º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 3. Regras adoptadas pelo Comité de Ministros para a aplicação do artigo 32º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 4. Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.