JUDIC 107(1ex.)
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos. etc
Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / [compil.] Salvador da Costa, Rita da Costa e Cunha.- Coimbra : Almedina, 1999.- 520p. ; 23cm
ISBN 972-40-1252-2 (Broch.) : 3990$0
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, ESTATUTOS PROFISSIONAIS FORENSES / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRIBUNAL JUDICIAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, ASSESSOR JUDICIAL / Portugal, FUNCIONÁRIO DE JUSTIÇA / Portugal, ORDEM DOS ADVOGADOS / Portugal, SOCIEDADES DE ADVOGADOS / Portugal, SOLICITADOR / Portugal, LEI ORGÂNICA / Portugal, REGULAMENTO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
I- À guisa de introdução. II- Legislação sobre a organização judiciária e os estatutos profissionais forenses. 1- A Constituição da República portuguesa e os tribunais. 2- Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. 3- Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. 4- Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional. 5- Estatuto dos Magistrados Judiciais. 6- Estatuto do Ministério Público. 7- Estatuto dos Assessores Judiciais. 8- Estatuto dos Funcionários de Justiça. 9- Estatuto da Ordem dos Advogados.10- Regime jurídico das Sociedades de Advogados. 11- Estatuto dos Solicitadores.