JUDIC 199
Monografia
1409
ALVES, Jorge de Jesus Ferreira
Morosidade da justiça : como podem ser indemnizados os injustiçados por causa da lentidão dos Tribunais à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da Legislação Nacional.- [Porto] : Legis Editora, 2006.- 167,[4]p. ; 23cm. - (Ratio Iuris)
ISBN 972-8082-78-9 (Broch.) : € 16,65
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / Portugal, MOROSIDADE DA JUSTIÇA / Portugal, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
I. Introdução. II. Brevíssima história e evolução da Convenção para a protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades fundamentais ( A Convenção Europeia dos Direitos do Homem). III. Especificidade da Convenção e garantia do seu cumprimento. IV. Breve referência ao processo no Tribunal Europeu. V. O futuro Protocolo n.º 14. VI. O processo nos tribunais administrativos e fiscais: Breve Introdução. VII. As indemnizações à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu. VIII. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem Anotada. Notas gerais do Autor.