ADMINIST 177
Monografia
1695
ROCHA, Manuel Lopes, e outros
A contratação pública electrónica e o guia do Código dos contratos públicos : DL n.º 18/2008 de 29 de Janeiro / Manuel Lopes Rocha, Jorge Cruz Macara, Filipe Viana Lousa.- [Lisboa] : [ST&SF], [2008].- 326 p. ; 26 cm
Contém o anexo: "Legislação complementar ao DL n.º 18/2008", Registo n.º 1696
ISBN 978-972-99702-4-5 (Broch.) : € 22,50
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATO ELECTRÓNICO / Portugal, COMÉRCIO ELECTRÓNICO / Portugal, CONCURSO PÚBLICO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, DIREITO COMPARADO
PARTE I: A CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELECTRÓNICA. Capítulo I- O advento da contratação pública electrónica. Capítulo II- As plataformas electrónicas, o e-Sourcing e o e-Procurement. Capítulo III- Desafios na implementação de plataformas electrónicas de contratação pública. Capítulo IV- Experiências nacionais. Capítulo V- Experiências internacionais. Capítulo VI- O Código dos Contratos Públicos. Capítulo VII- Segurança da informação. PARTE II: O GUIA DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. Tabela 1- Tipo de entidades adjudicantes. Tabela 2- Tipos de procedimentos. Tabela 3- Escolha do tipo de procedimento em função do valor. Tabela 4- Adopção do ajuste directo independentemente do valor do contrato. Tabela 5- Procedimento por ajuste directo. Tabela 6- Procedimento por concurso público. Tabela 7- Procedimento por concurso prévia qualificação. Tabela 8- Procedimento por procedimento de negociação. Tabela 9- Procedimento por diálogo concorrencial. PARTE III: LEGISLAÇÃO. Decreto-Lei n.° 18/2008 de 29 de Janeiro. Decreto-Lei n.° 62/2003 de 3 de Abril. Decreto-Lei n.° 37/2007 de 19 de Fevereiro.