OBR 27
Monografia
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LOUREIRO, José Pinto
Manual dos direitos de preferência / José Pinto Loureiro.- Lisboa : Livraria Moraes, 1944-1945.- 2v. ; 25cm
(Broch.) :
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DE PREFERÊNCIA / Portugal, NATUREZA JURÍDICA / Portugal
Vol.I - Parte I: NOÇÕES GERAIS: Cap. I- Origem histórica, nomenclatura e fontes dos direitos de preferência. Cap. II- Conceito e natureza jurídica do direito de preferência. Cap. III- Exercibilidade do direito de preferência e sua extinção. Parte II: PREFERÊNCIAS LEGAIS NO DIREITO PORTUGUÊS: Cap. IV- Preferência na alienação de bens de comunhão. Cap. V- Preferências sôbre prédios encravados e prédios servientes dêstes. Cap. VI- Preferências relativas a bens emprazados e subemprazados. Vol. II - Cap.VII- Preferências sôbre trespasses de estabelecimentos comerciais ou industriais e sôbre prédios em que êles estejam instalados. Cap. VIII- Diversos direitos de preferência respeitantes a bens imóveis. Cap. IX- Preferências no capital de sociedades. Cap. X- Diversos direitos de preferência respeitantes a coisas mobiliárias. Cap. XI- Direitos de remição. Parte III: EXERCÍCIO DAS PREFERÊNCIAS LEGAIS. Cap. XII- Comunicação prévia das condições do contrato. Cap. XIII- Prazo para o exercício das preferências. Capp.XIV- Forma e condições de exercício da preferência. Cap. XV- Acções de preferência. Bibliografia.