JUDIC 140
Monografia
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O ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA
O acesso ao direito e à justiça : um direito fundamental em questão / director científico Boaventura de Sousa Santos, coordenador João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo Dias ; equipa de investigação Ana Catarina Mendonça . [et al.].- Coimbra : Centro de Estudos Sociais [do] Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, 2002.- XXXVI,585,[XI]p.+Anexos ; 30 cm
(Broch.) : oferta
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ACESSO AO DIREITO, ACESSO À JUSTIÇA, APOIO JUDICIÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, CONSELHO DA EUROPA, TRIBUNAIS, ORDEM DOS ADVOGADOS, MINISTÉRIO PÚBLICO, SEGURANÇA SOCIAL, DIREITO COMPARADO, DIREITO COMUNITÁRIO
CAP.I- O acesso ao direito e à justiça: a metáfora das três vagas - do optimismo dos anos sessenta ao pessimismo dos anos oitenta e noventa. CAP.II- As tranformações recentes no acesso ao direito e à justiça: os papéis da União Europeia, no Conselho da Europa e a análise comparada de seis experiências. CAP.III- Os discursos políticos de acesso ao direito e à justiça: os Programas dos Governos e dos partidos em confronto. CAP.IV- A evolução do regime legal do acesso ao direito e aos tribunais em Portugal. CAP.V- O acesso ao direito e à justiça: a perspectiva da Ordem dos Advogados. CAP.VI- Entre o Estado e a sociedade: uma rede informal de serviços jurídicos complementares. CAP.VII- O Ministério Público e o acesso ao direito e á justiça: os casos do direito laboral e de família e menores. CAP.VIII- O funcionamento e desempenho dos Gabinetes de Consulta Jurídica. CAP.IX- A evolução do novo regime de apoio judiciário: as potencialidades e os limites da Segurança Social e da Ordem dos Advogados. CAP.X- Conclusões. Índice de Quadros.