CMN 50
Monografia
1483
DUARTE, Maria Luísa
União Europeia e direitos fundamentais : no espaço da internormatividade / Maria Luísa Duarte.- Lisboa : AAFDL, 2006.- 498p. ; 23cm
(Broch.) : € 24,30
DIREITO COMUNITÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS
Introdução. Cap.1 - Direitos fundamentais e "bloco de juridicidade" da União Europeia. Cap.2 - A protecção dos direitos fundamentais e a articulação entre a ordem jurídica da União Europeia e a ordem jurídica dos estados-membros. Jurisprudência - Índice remissivo. Índice de matérias. Bibliografia geral. Índice geral.