ADMINIST 139
Monografia
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OMBUDSMAN
Ombudsman : novas competências : novas funções.- [Lisboa] : Provedor de Justiça, [2004].- 269p. ; 28cm
VII Congresso Anual da Federação Ibero-americana de Ombudsman, Lisboa 18 a 20 de Novembro de 2002
ISBN 972-97623-7-6 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, OMBUDSMAN, PROVEDOR DE JUSTIÇA, DIREITO COMPARADO
Apresentação. Sessão inaugural / Palavras de: Henrique Nascimento Rodrigues / Eduardo René Mondino / Manuel Alegre. Conferência Magistral: Democracia e Direitos Humanos no século XXI / Mário Soares. Sessão I - A Mediação do Ombudsman nos Conflitos entre a Administração e os Cidadãos / Germán Mundaraín (conferencista) / Herman Wuyts (conferencista) / Victor Manuel Martínez Bulle Goyri (conferencista) / Benjamin Pérez Fonseca (comentarista) / Anton Cañellas (comentarista). Sessão II - A Boa Administração como Direito de Cidadania / Jacob Söderman (conferencista) / Enrique Múgica Herzog (conferencista). José Manuel Echandi Meza (comentarista) / Dario de Jesús Mejía Villegas (comentarista). Sessão III - Monitorização e Avaliação das Políticas Públicas / Ana Maria Romero de Campero (conferencista) / Miguel Angel Osorno Zarco (conferencista) / António Correia de Campos (conferencista) / Sergio Fernando Morales Alvarado (comentarista) / Ramón Custodio López (comentarista). Sessão IV - A Intervenção do Ombudsman no Âmbito de Serviços de Utilidade Pública por Empresas / Walter Jorge Albán Peralta (conferencista) / Renzo Chiri Márquez (conferencista) / Juan Antonio Tejada Espino (comentarista) / Carlos Rosendo Constenla (comentarista). Conferência Magistral: Pressupostos Éticos, Políticos e Jurídicos na Acção do Ombudsman / Diogo Freitas do Amaral. Declaração de Lisboa / Declaración de Lisboa. Lista de participantes. Programa.