DPC 65
Monografia
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A REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA
A reforma da acção executiva : trabalhos preparatórios / Ministério da Justiça.- [Lisboa] : [Gabinete de Política Legislativa e Planeament], [2002?].- 3v. ; 30cm
(Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal
VOL.I: Intervenção do Ministro da Justiça, Dr. António Costa. Apresentação do relatório do Observatório Permanente de Justiça "A acção executiva: caracterização, bloqueios e propostas de reforma" / Dr. João Pedroso. ""Acção executiva: bloqueios e perspectivas sob o enfoque da magistratura judicial" / Dr. Ferreira Girão. Intervenção do Dr. Pena dos Reis. Intervenção do Dr. Macedo Varela. Intervenção do Solicitador José Carlos Resende. "Execution Law and Patrimonial Transparency in Belgium and The Neetherlands. Some Comparative perspectives" / Prof. Doutor Alain Verbeke. Intervenção do Prof. Doutor Philippe Théry. "Particularidade da execução de hipoteca" / Mestre Isabel Menéres Campos. "Alguns problemas de ejecución forzosa" / Prof. Doutor Victor Moreno Catena. "Os paradigmas da acção executiva" / Prof. Doutor Lebre de Freitas. Intervenção do Maître Bernard Menut. "The Swedish Enforcement System - a general outline" / Dr. Mikael Mellqvist. "Os paradigmas da acção executiva" / Prof. Doutor Teixeira de Sousa. Conclusões / Dr. António Ribeiro Mendes. Encerramento dos Trabalhos, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Dr. Eduardo Cabrita. VOL.II: A ACÇÃO EXECUTIVA: CARACTERIZAÇÃO, BLOQUEIOS E PROPOSTAS DE REFORMA: Cap.I: A gestão da procura e oferta da justiça cível: o caso da acção executiva. Cap.II: A caracterização das acções executivas. Cap.III: A duração e morosidade da acção executivas. Cap.IV: As causas da morosidade e outros bloqueios da acção executiva. Cap.V: Contributos para uma reforma do processo executivo. Cap.VI: Conclusões e propostas de reforma da acção executiva. VOL.III: Conferência de Coimbra: Intervenções do Prof. Doutor Lebre de Freitas, Drª. Maria José Capelo, Dr. Lopes do Rego, Dr. Armindo Ribeiro Mendes, Senhor Conselheiro Ferreira Girão, Dr. Pena dos Reis, Solicitador José Carlos Resende, Sr. Jorge Santos, Senhor Doutor Mouteira Guerreiro. Conferência na Faculdade de Direito de Lisboa: Intervenção da Sr.ª Conselheira Maria dos Prazeres Beleza. Lei de Autorização Legislativa. Projecto de Decreto-Lei Autorizado.