ADMINIST 134
Monografia
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VISEU, Isabel, e outro
Manual sobre o regime de protecção nos acidentes em serviço e doenças profissionais / Isabel Viseu, Ana Cristina Lameira.- [Lisboa] : Direcção-Geral da Administração Pública, [2002].- 126p. ; 24 cm
ISBN 972-9120-58-7 (Broch.) : oferta
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ACIDENTE EM SERVIÇO / Portugal, DOENÇAS PROFISSIONAIS / Portugal
CAP.1- Acidentes em serviço e doenças profissionais na função pública. CAP.2- Legislação aplicável. CAP.3- Prestações que concretizam a protecção em caso de acidente em serviço e de doença profissional. CAP.4- Condições de atribuição das prestações - acidente em serviço. CAP.5- Condições de atribuição das prestações - doença profissional. CAP.6- Regime das faltas e verificação da incapacidade temporária, em caso de acidente em serviço ou doença profissional. CAP.7- Confirmação das incapaciddaes / juntas médicas. CAP.8- Recidiva, agravamento e recaída. CAP.9- Outras responsabilidades. CAP.10- Participações e procedimentos, em caso de acidente em serviço ou de doença profissional. CAP.11- Situações abrangidas pelo regime anterior. IMPRESSOS: Obrigatórios e outros.