CMN 60
Monografia
1548
COMISSÃO EUROPEIA. Direcção-Geral da Concorrência
Modernização das regras comunitárias de aplicação dos artigos 81º e 82º do tratado : regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho e pacote de modernização / Comissão Europeia. Direcção-Geral da Concorrência.- Luxembourg : [Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias], 2004.- 138,[1]p. ; 23cm. - (Regras comunitárias de concorrência)
ISBN 92-79-00406-9 (Broch.) : oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS
I- REGULAMENTO (CE) N.º 1/2003 JO CONSELHO. REGULAMENTO (CE) N.º 411/2004 JO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1/2003. REGULAMENTO (CE) N.º 773/2004 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 2004 relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81º e 82º do Tratado CE. III- Comunicação da Comissão sobre a cooperação no âmbito da rede de autoridades de concorrência. IV- Comunicação da Comissão sobre a cooperação entre a Comissão e os tribunais dos Estados-Membros da UE na aplicação dos artigos 81º e 82º do Tratado CE. V- Comunicação da Comissão relativa ao tratamento de denúncias pela Comissão nos termos dos artigos 81º e 82º do Tratado CE. VI- Comunicação da Comissão sobre a orientação informal relacionada com questões novas relativas aos artigos 81º e 82º do Tratado CE que surjam em casos individuais (cartas de orientação). VII- Orientações sobre o conceito de afectação do comércio entre os Estados-Membros previsto nos artigos 81º e 82º do Tratado. VIII- Orientações relativas à aplicação do n.º 3 do artigo 81º do Tratado.