CMN 20
Monografia
995
QUADROS, Fausto, e outro
Contencioso comunitário / Fausto de Quadros, Ana Maria Guerra Martins.- [Coimbra] : Almedina, 2002.- 277p. ; 23cm
ISBN 972-40-1683-8 (Broch.) : € 17,00
DIREITO COMUNITÁRIO, CONTENCIOSO COMUNITÁRIO
Cap.I- Introdução. Cap.II- A competência a título prejudicial. O processo das questões prejudiciais (artigo 234º - ex-artigo 177º). Cap.III- A competência de fiscalização de legalidade. Secção I- O recurso de anulação (artigos 230º e 231º - ex-artigos 173º e 174º). Secção II- A acção de responsabilidade civil extracontratual das Comunidades Europeias (artigos 235º e 288º - ex-artigos 178º e 215º). Cap.V- As providências cautelares. Secção I- A suspensão da eficácia. Secção II- Outras providências cautelares. Secção III- As providências cautelares fundadas no Direito Comunitário mas decretadas por tribunais nacionais.