TRB 88
Monografia
1919
ROCHA, Graça, compil.
Contra-ordenações à segurança social / Graça Rocha.- [Porto] : ELCLA, [D.L.1999].- 89p. ; 23 cm
Doação STJ.
ISBN 972-749-089-1 (Broch.) : doação
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÃO / Portugal, SEGURANÇA SOCIAL // Portugal
Introdução. Do ilícito de mera ordenação social. Regime sancionatório da segurança social. Regime jurídico do D.L. n.º 433/82, de 27 de Outubro. Das contra-ordenações em geral. Tramitação processual.