DPC 100
Monografia
1868
PORTUGAL. Comissão para a Eficácia das Execuções
Programa de acção e linhas de orientação da Comissão para a Eficácia das Execuções 2009/2012 / Comissão para a Eficácia das Execuções.- [S.l.] : Comissão para a Eficácia das Execuções, [200-].- 42p. ; 30cm
(Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, AGENTE DE EXECUÇÃO / Portugal
1. Missão, valores, funcionamento e competências da CPEE. 2. Enquadramento geral do programa de acção plurianual. 3. Objectivos da CPEE para o período 2009/2012. 4. Linhas de orientação. 5. Pressupostos de actuação.