OBR 36
Monografia
1734
OLIVEIRA, Fernando Baptista de
A resolução do contrato no novo regime do arrendamento urbano (NRAU) : causas de resolução e questões conexas (em especial a cláusula geral resolutiva do n.º 2 do art. 1083.º do CC) / Fernando Baptista de Oliveira, prefácio do Professor Doutor Henrique Mesquita.- [Coimbra] : Almedina, [2007].- 589p. ; 23cm
Contém: Apêndice: Estudo de direito comparado; Jurisprudência (ordenada, por temas); Legislação mais relevante (nacional e estrangeira) no domínio do Arrendamento Urbano
ISBN 978-972-40-3320-4 (Broch.) : Oferta
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, ARRENDAMENTO URBANO / Portugal, CONTRATO DE ARRENDAMENTO / Portugal, RESOLUÇÃO DO CONTRATO / Portugal, NRAU / Portugal, CADUCIDADE / Portugal, DIREITO COMPARADO
Dedicatória. Prefácio. Nota introdutória. Abreviaturas. 1- Da figura jurídica da resolução. 2- Dos modos de exercício da resolução. 3- Das causas de resolução do contrato de arrendamento urbano. 4- Do artigo 1084º do CC. 5- Da falta de pagamento de rendas vencidas na pendência da acção de despejo. 6- Da (possível?) inserção de cláusulas resolutivas no contrato de arrendamento. 7- Da resolução pelo arrendatário: fundamentos de resolução previstos nos arts. 1050º e 1083º, nº 4, do CC, bem assim nos arts. 36º, nº 3 da Lei nº 6/2006 e 5º, nº 7, do Dec.-Lei nº 160/2006, de 8 de Agosto, e noutras disposições legais. 8- Do conteúdo da declaração resolutiva extrajudicial. 9- Dos efeitos da resolução. 10- Da caducidade do direito de resolução. 11- Da desocupação do locado e entrega do imóvel. 12- Do âmbito de aplicação do NRAU. APÊNDICE. 1- Direito comparado. 2- Jurisprudência. 3- Legislação estrangeira (vigente) mais relevante no domínio do arrendamento urbano. 4- Legislação portuguesa mais relevante no domínio do arrendamento urbano. Bibliografia. Índice analítico. Índice geral.