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Monografia
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DIREITOS DO HOMEM
Direitos do homem / colectânea organizada por Henriques Eiras.- Lisboa : Rei dos Livros, 1999.- 448p. ; 23cm
ISBN 972-51-0821-3 (Broch.) : 3990$0
DIREITOS DO HOMEM, DIREITO INTERNACIONAL, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, PACTOS INTERNACIONAIS, ACORDOS INTERNACIONAIS, ONU, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CONSTITUIÇÃO, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, LEGISLAÇÃO
PARTE I- OS DIREITOS DO HOMEM NO DIREITO INTERNACIONAL. I- O reconhecimento dos Direitos do Homem. II- Os Direitos do Homem nas Convenções Internacionais. A- Convenções celebradas no âmbito na ONU: 1. A Carta da ONU (extractos). 2. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. 3. Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais. 4. Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 5. Convenção sobre os Direitos da Criança. 6. Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. 7. Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres. B- Convenções Celebradas no âmbito do Conselho da Europa: 1. Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 2. Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes. 3. Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento. 4. Acordo Europeu relativo aos Participantes em Processos Pendentes na Comissão e no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 5. Convenção para a Protecção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal. PARTE II- OS DIREITOS, DEVERES E GARANTIAS NAS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS DE 1822 A 1974. 1. Constituição de 1822. 2. Carta Constitucional. 3. Constituição de 1838. 4. Constituição Política da República Portuguesa de 1911. 5. Constituição Política da República Portuguesa de 1933.