CONSTIT 68
Monografia
1763
FERRAZ, Maria Eduarda
O Provedor de Justiça na defesa da Constituição / Maria Eduarda Ferraz.- Lisboa : Provedoria de Justiça, 2008.- 211,[2] ; 23cm
ISBN 978-972-8879-04-4 (Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL, APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, PROVEDOR DE JUSTIÇA
Nota de apresentação. Preâmbulo. O estatuto constitucional. A concretização legal. As iniciativas de fiscalização. Algumas decisões de recusa de iniciativa. Conclusões. Notas finais. Bibliografia.