CONSTIT 36
Monografia
881
RANGEL, Paulo Castro
Reserva de jurisdição : sentido dogmático e sentido jurisprudencial / Paulo Castro Rangel.- Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1997.- 78,[1]p. ; 21cm
ISBN 972-8069-13-8 (Broch.) : 1500$0
DIREITO CONSTITUCIONAL, RESERVA DE JURISDIÇÃO, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
I- A aproximação ao sentido de uma «reserva de jurisdição» (a reserva de jurisdição no texto constitucional e a «reserva» como categoria dogmática). II- O princípio da reserva de jurisdiçao na jurisprudência do Tribunal Constitucional (tentativa de sistematizar as principais «linhas de força»).