OBR 43
Monografia
1946
FERREIRA, Manuel Ataíde, e outro
Cláusulas contratuais gerais : anotações ao diploma / Manuel Ataíde Ferreira, Luís Silveira Rodrigues.- [Lisboa] : DECO, [2011].- 159p. ; 24cm
ISBN 978-989-8045-53-9 (Broch.) : oferta
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, CLÁUSULA CONTRATUAL / Portugal
Nota dos autores. 1. A estrutura da lei. 2. O diploma: Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 446/85 de 25 de Outubro. Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 220/95, de 31 de Janeiro. Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 249/99, de 7 de Julho.