CRM 118
Monografia
1854
CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da
Constituição e crime : uma perspectiva da criminalização e da descriminalização / Maria da Conceição Ferreira da Cunha.- Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1995.- 451p. ; 24cm
Doação STJ.
ISBN 972-8069-06-5 (Broch.) : doação
DIREITO PENAL / Portugal, CRIMINALIZAÇÃO / Portugal, DESCRIMINALIZAÇÃO / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, POLÍTICA CRIMINAL / Portugal
I PARTE- CONTRIBUIRÁ O CONCEITO DE BEM JURÍDICO PARA A DEFINIÇÃO MATERIAL DE CRIME? I CAPÍTULO I- Qual o contributo da evolução histórica do conceito de bem jurídico? II CAPÍTULO- Qual o contributo do actual conceito de bem jurídico? II PARTE- A CONSTITUIÇÃO LEGITIMARÁ E LIMITARÁ A CRIMINALIZAÇÃO? I CAPÍTULO- Qual a influência da concepção constitucional de Estado na legitimação e limitação do poder criminalizador? II CAPÍTULO- Os valores constitucionais legitimam e limitam o poder criminalizador? III CAPÍTULO- A dignidade penal será condição suficiente da legitimidade criminalizadora? III PARTE- A CONSTITUIÇÃO IMPORÁ A CRIMINALIZAÇÃO? I CAPÍTULO- Toda a criminalização constitucional legítima será obrigatória? II CAPÍTULO- Qual o significado das imposições constitucionais expressas de criminalização? III CAPÍTULO- Existirá uma ordem de valores constitucional? IV CAPÍTULO- A ordem constitucional de valores imporá uma coerência na criminalização? V CAPÍTULO- Elevada dignidade penal implicará necessidade penal? Bibliografia.