CON 3
Monografia
1287
PORTUGAL. Instituto do Consumidor
Acesso dos consumidores à justiça : guia do utilizador / Instituto.- [S.l.] : [Instituto do Consumidor], [2002].- 60,[2]p. ; 30cm
(Broch.) : oferta
DIREITO DOS CONSUMIDORES / Portugal, CONFLITOS DE CONSUMO / Portugal, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA / Portugal, ACESSO À JUSTIÇA / Portugal
Os conflitos de consumo, os mecanismos para a sua resolução e o Instituto do Consumidor. Arbitragem voluntária - Porquê aderir? Teses sobre a arbitragem dos conflitos de consumo. Acesso à justiça: como, quando e onde? Resolução extrajudicial de conflitos. Centro de Arbitragem do sector Automóvel. Centro de informação, mediação e arbitragem de seguros automóveis. Tribunais arbitrais de âmbito regional. A defesa dos consumidores nas autarquias. Outras Entidades de Referência. Conflitos sem fronteiras. Glossário.