CMN 33
Monografia
1281
ALMEIDA, José Manuel Ribeiro de
A cooperação judiciária entre o Tribunal de Justiça e os órgãos jurisdicionais nacionais: o que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial / José Manuel Ribeiro de Almeida.- Lisboa : GRIEC, [200-?].- 33p. ; 30cm
(Policopiado.) : Oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REENVIO PREJUDICIAL
1.º Introdução. 2.º O processo decisão a título prejudicial: o que é?. 3.º O processo de decisão a título prejudicial: como usar?.