CONSTIT 49
Monografia
965
BACHOF, Otto
Normas constitucionais inconstitucionais? / Otto Bachof ; trad. e prévia de J. M. Cardoso da Costa.- reimp.- [Coimbra] : Almedina, 1994.- 92,[1]p. ; 23cm
ISBN 972-40-0787-1 (Broch.) : € 6,48
DIREITO CONSTITUCIONAL, NORMA CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA
I- Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema jurídico-constitucional. II- As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina. III- O conceito de Constituição. IV- As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas). V- A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais. VI- Excurso: duas questões particulares.