CRM 63
Monografia
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DIAS, Jorge de Figueiredo
Direito penal português / Jorge de Figueiredo Dias.- [Lisboa] : AEQUITAS, 1993.- 737 p. ; 25 cm
Editado também pela Editorial Notícias.- Parte geral II: as consequências jurídicas do crime.
ISBN 972-9485-17-8 (Encad.) : 9500$0
DIREITO PENAL / Portugal, CRIME / Portugal, POLÍTICA CRIMINAL / Portugal, PENAS / Portugal, MEDIDAS DE SEGURANÇA / Portugal, PUNIÇÃO / Portugal
INTRODUÇÃO. Cap.1- As consequências jurídicas do crime. Cap.2- As reacções criminais do direito penal português no contexto dos modelos da política criminal. PARTE I- AS PENAS. Cap.3- Preliminares. Cap.4- Penas principais: a) a pena privativa de liberdade (ou pena de prisão). Cap.5- Penas principais: b) a pena pecuniária (ou pena de multa). Cap.6- Penas acessórias. PARTE II- A DETERMINAÇÃO DA PENA. Cap.7- O sistema de determinação da pena. Cap.8- A medida da pena. Cap.9- Casos especiais de determinação da pena. Cap.10- A escolha da pena e as penas de substituição. PARTE III- AS MEDIDAS DE SEGURANÇA. Cap.11- Doutrina geral. Cap.12- Medidas de segurança privativas de liberdade. Cap.13- Medidas de segurança sem privação da liberdade. PARTE IV- INSTITUTOS DE NATUREZA ESPECIAL. Cap.14- A liberdade condicional. Cap.15- A pena relativamente indeterminada. Cap.16- O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a inimputáveis. Cap.17- A perda de coisas e direitos relacionados com o crime. Cap.18- Registo criminal e reabilitação. PARTE V- PRESSUPOSTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA PUNIÇÃO. Cap.19- Pressupostos positivos da punição: queixa e acusação particular. Cap.20- Pressupostos negativos da (obstáculos à) punição.