ADMINIST 12
Monografia
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PEREIRA, António Manuel
O direito administrativo : doutrina e jurisprudência / António Manuel Pereira.- Porto : J. Reis & Silvas Editores, 1948.- 570,V,[1]p. ; 24cm
(Broch.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PESSOA COLECTIVA / Portugal, ACTO JURÍDICO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS / Portugal, VENCIMENTO / Portugal, APOSENTAÇÃO / Portugal, LICENÇAS / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
Cap. I. O Direito. Cap. II. Pessoas Colectivas. Cap. III. O Estado. Cap. IV. Acto jurídico. Cap. V. Teoria da actividade jurídica. Cap. VI. Suspensão das deliberações dos Corpos administrativos. Cap. VII. A Administração Pública. Cap. VIII. Corpos Administrativos. Cap. IX. Os Agentes da Acção Administrativa. Cap. X. Os Funcionários Administrativos. Cap. XI. Os Vencimentos. Cap. XII. Aposentação. Cap. XIII. As Licenças. Cap. XIV. Responsabilidade dos Funcionários. Cap XV. Promoção. Cap. XVI. Garantia Administrativa. Cap. XVII. As Bases da Organização Administrativa. Cap. XVIII. Eleições. Cap. XIX. Contratos. Cap XX. Os Contratos Administrativos. Cap. XXI. Concessão de Serviços Públicos. Cap. XXII. Domínio. Cap. XXIII. Defesa da Legalidade dos actos da administração. Cap XXIV. O Contencioso Administrativo. Jurisprudência