CONSTIT 33
Monografia
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VAZ, Manuel Afonso
Lei e reserva de lei : a causa da lei na Constituição Portuguesa de 1976 / Manuel Afonso Vaz.- 1.Reimpr.- Porto : [s.n.], 1996.- 549,[2]p. ; 24cm. - (Teses)
Dissertação de doutoramento em ciências jurídico-políticas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
ISBN 972-8069-02-2 (Broch.) : 5250$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CIÊNCIA POLÍTICA / Portugal, RESERVA DE LEI / Portugal, LEI / Portugal, HERMENÊUTICA / Portugal, HISTÓRIA DO DIREITO / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, PARLAMENTO / Portugal, FUNÇÃO LEGISLATIVA / Portugal
Introdução. Cap.I- O texto constitucional e o conceito (tradicional) de lei. A hermenêutica como ponto de partida. Cap.II- Plano da investigação. PARTE I- A lei na teoria do Direito e do Estado. Cap.I- A lei no quadro político-jurídico pré-moderno. Cap.II- A lei no sistema político-jurídico moderno. Cap.III- A lei no sistema dualista germânico do séc.XIX. Cap.IV- O problema da lei na actualidade. PARTE II- A lei na «Democracia de Estado de Direito» portuguesa. Cap.I- A reserva do Direito. Cap.II- A reserva da Constituição. Cap.III- A reserva do Parlamento. Cap.IV- A reserva da função legislativa. TESES.