ADMINIST 141
Monografia
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ALMEIDA, Mário Aroso de
O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida.- 3.ed.- [Coimbra] : Almedina, [2004].- 404p. ; 23 cm
Edição revista e actualizada
ISBN 972-40-2250-1 (Broch.) : € 22,00
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, RECURSO JURISDICIONAL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal
Cap.I - A parte geral. Cap.II - As formas de processo no novo contencioso administrativo. Cap.III - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa comum. Capítulo IV - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a impugnação de actos administrativos. Cap.V - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a condenação à prática de actos administrativos. Cap.VI - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: o contencioso das normas regulamentares. Cap.VII - Modelo de tramitação da acção administrativa especial. Cap.VIII - Os processos urgentes. Cap.IX - Os processos cautelares. Cap.X - Os recursos jurisdicionais. Cap.XI - Os processos executivos. Cap.XII - A arbitragem.