CMN 43
Monografia
1464
MARINHO, Carlos Manuel Gonçalves de Melo
A melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços no espaço da União Europeia – A Directiva 2003/8/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003 / Carlos Manuel Gonçalves de Melo Marinho.- Lisboa : [PCPRJEMCC], 2007.- 24,[8]p. ; 30cm
(Broch.) : oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, UNIÃO EUROPEIA, ACESSO À JUSTIÇA, APOIO JUDICIÁRIO
1. Antecedentes. 2. As principais soluções assumidas pela Directiva 2002/8/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios. DIRECTIVA 2002/8/CE de 27 de Janeiro de 2003 relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios. Rectificação à Directiva 2002/8/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios.