ADM 189
Monografia
1841
RIBEIRO, José, e outro
A relação jurídica de emprego na administração pública : anotações e comentários ao Decreto-Lei n.427/89, de 7/12 / José Ribeiro, Soledade Ribeiro.- Coimbra : Almedina, 1994.- 177,[2]p. ; 23cm
Doação STJ.
ISBN 972-40-0793-6 (Broch.) : doação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA / Portugal, EMPREGO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Decreto-Lei n.º 427/89, de 7/12. Preâmbulo. Capítulo I- Objecto e âmbito. Capítulo II- Constituição da relação jurídica de emprego. Capítulo III- Modificação da relação jurídica de emprego. Capítulo IV- Extinção da relação de emprego. Capítulo V- Acumulação de funções. Capítulo VI- Disposições finais e transitórias. Legislação complementar.