JUDIC 105(1ex.)
Monografia
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ESTUDOS COMEMORATIVOS DO 150º ANIVERSÁRIO DO TRIBUNAL DA BOA-HORA
Estudos comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa-Hora / coord. Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, e Dina Monteiro.- Lisboa : Ministério da Justiça, 1995.- 305p. ; 28cm
ISBN 972-96423-3-8 (Broch.) : oferta
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAL / Portugal
Notas de abertura / António V. Oliveira Simões / A. Laborinho Lúcio. Instalação do Tribunal da Boa-Hora. Tribunal da Boa-Hora num pátio de comédias / António Valdemar. I- CONFERÊNCIAS. 1- A reforma da parte geral do código penal de 1982 / Jorge de Figueiredo Dias. 2- Justificação por legítima defesa e por direito de necessidade, no Código Civil e no Código Penal / Teresa Quintela de Brito. 3- Elementos objectivos do crime, ordem de ilicitude material e ordem de ilicitude formal / Raul Soares da Veiga. 4- Sobre a capacidade de rendimento da ideia de "diminuição do risco" / Paulo de Sousa Mendes. 5- Sobre a reforma do código penal português / Manuel da Costa Andrade. 6- A incriminação do aborto na reforma penal de 1991 / Rui Pereira. 7- A regulação da sexualidade no Código penal: da laicização dos "bons costumes" à ortodoxia da "liberdade" / Teresa Pizarro Beleza. 8- O crime de lenocínio no direito penal português - subsídios para o seu estudo / José António Rodrigues Marques. 9- O Círculo e a circunferência: em redor do direito penal da comunicação / José de Faria Costa. 10- Novas formas de criminalidade: o problema do direito penal do ambiente / Maria Fernanda Palma. 11- "Factores criminogenéticos e sua eliminação" / Paulo José Rodrigues Antunes. 12- O segredo de justiça em processo penal / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. 13- Alteração da qualificação jurídica e objecto do processo / Frederico Isasca. II- ESTAMPAS. 1- Boas e más horas de Nossa Senhora da Boa-Hora / Paulo de Sousa Mendes.