FIN 4
Monografia
1365
BERNARDINO, Mário
Aquisições de bens e serviços na administração pública / Mário Bernardino ; colaboração de Luís Filipe Camejo.- 3.ed.- Coimbra : Almedina, 2006.- 432p. ; 24cm
Edição revista e actualizada
ISBN 972-40-2832-1 (Broch.) : € 23,40
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / Portugal, DESPESAS PÚBLICAS / Portugal, CONTRATAÇÂO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal, CONCURSO PÚBLICO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Introdução. PARTE I: DESPESAS E CONTRATAÇÃO PÚBLICAS. I- Âmbito de aplicação. Cap. 1- Âmbito de aplicação material. Cap. 2- Âmbito de aplicação pessoal. Cap. 3- Contagem de prazos. II- Princípios gerais da contratação pública. Cap. 1- O contrato administrativo e os princípios de direito privado. Cap. 2- Princípios que enformam o contrato administrativo. Cap. 3- Regime jurídico do contrato administrativo. Cap. 4- Poder de autoridade reconhecido à Administração. Cap. 5- Formação do contrato administrativo. Cap. 6- Poderes na execução do contrato administrativo. Cap. 7- Poderes na extinção do contrato administrativo. III- Regime das despesas. Cap. 1- Unidade da despesa. Cap. 2- Cálculo da despesa. Cap. 3- Fundamentação da despesa, proposta e despacho. Cap. 4- Competências - autorização do procedimento e despesa. Cap. 5- Delegação de competências. Cap. 6- Agrupamento de entidades adjudicantes. IV- Regime material da formação dos contratos. Cap. 1- Os concorrentes. Cap. 2- Caderno de encargos e especificações técnicas. Cap. 3- Propostas e candidaturas. Cap. 4- Adjudicação. Cap. 5- Minuta do contrato. Cap. 6- Caução. Cap. 7- Contrato escrito. Cap. 8- Declaração de cabimento de verba. Cap. 9- Fiscalização do Tribunal de Contas. V- Procedimentos para formação dos contratos. Cap. 1- Escolha de co-contratante. Cap. 2- Concurso público. Cap. 3- Concurso limitado. Cap. 4- Negociação. Cap. 5- Com consulta prévia. Cap. 6- Ajuste directo. Cap. 7- Trabalhos de concepção. VI- Os contratos públicos e os constrangimentos. Cap. 1- Aprovisionamento - função transversal. Cap. 2- O papel do júri/comissão. Cap. 3- Negociação. Cap. 4- Princípios a observar. PARTE II: MODELOS. I- Documentação dos procedimentos. Concurso Público. II- Portaria nº 949/99, de 28 de Outubro. Parte III: DECRETO-LEI nº 197/99, de 8 de Junho.