ADMINIST 10
Monografia
10
NAVARRO, Luiz Lopes
Funcionários públicos / Luiz Lopes Navarro.- 2.ed.- Lisboa : Gráfica Portuguesa, 1941.- 380,[7]p. ; 24cm
(Encad.) :
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, CARGO PÚBLICO / Portugal, CONCURSO PÚBLICO / Portugal, FALTAS / Portugal, LICENÇAS / Portugal, VENCIMENTO / Portugal, RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR / Portugal, RESPONSABILIDADE CRIMINAL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, APOSENTAÇÃO / Portugal
Cap. I- Noções gerais. Cap. II- Noção de funcionário público. Cap. III- Condições de admissão aos cargos públicos. Cap. IV- O concurso para admissão aos cargos públicos. Cap. V- A nomeação e o contrato. Cap. VI- As acumulações e as incompatibilidades. Cap. VII- A competência. Cap. VIII- Os deveres. Cap. IX- As faltas justificadas e as licenças. Cap. X- Os vencimentos. Cap. XI- Protecções e honras. Cap. XII- A responsabilidade disciplinar. Cap. XIII- A responsabilidade criminal. Cap. XIV- A responsabilidade civil. Cap. XV- A responsabilidade pelas despezas e encargos não inscritos no orçamento ou que excedam as suas dotações. Cap. XVI- A aposentação. Cap. XVII- A pensão do Montepio. Cap. XVIII- A pensão de preço de sangue