CUSTAS 8
Monografia
407
REBOREDO, João António de Oliveira
Código das custas judiciais / João António de Oliveira Reboredo.- Lisboa : [Imprensa Baroëth], 1944.- 136p. ; 23cm
(Broch.) :
CUSTAS JUDICIAIS / Portugal
Texto actualizado, em conformidade com os decretos n.ºs 31:668, 32:822, 33:219 e 33:258 e com referências ao Estatuto Judiciário promulgado pelo Decreto-Lei n.º 33:547, de 23 de Fevereiro de 1944.