PNT 11
Monografia
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CEDERSP - COMISSÃO DE ESTUDO E DEBATE DA REFORMA DO SISTEMA PRISIONAL
Relatório da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional.- [Coimbra] : Almedina, 2005.- 145p. ; 23cm
(Broch.) : oferta
DIREITO PENITENCIÁRIO / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, SISTEMA PRISIONAL / Portugal, REFORMA / Portugal, ESTABELECIMENTO PRISIONAL / Portugal, ESTATÍSTICA / Portugal, DIREITO COMPARADO
I - Introdução. II - O sistema prisional português. III - O sistema prisional português no contexto europeu. IV - Orientações e Recomendações internacionais. V - A contribuição das entidades ouvidas. VI - Conclusões da análise efectuada e sentido geral da reforma proposta. VII - Linhas gerais da reforma do sistema prisional português. Anexo: Informação estatística relativa ao sistema prisional dos países da União Europeia. Proposta de Lei-Quadro da Reforma do Sistema Prisional: - Cap.I - Finalidade e âmbito da reforma. Cap.II - Serviços prisionais. Cap.III - Execução das penas e medidas privativas da liberdade. Cap.IV - Financiamento do sistema prisional. Cap.V - Parque penitenciário. Cap.VI - Avaliação do sistema e acompanhamento da reforma. Cap.VII - Execução da reforma do sistema prisional.