PNT 10
Monografia
1296
PORTUGAL. Ministério da Justiça. Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional
Relatório final da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional / Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Priosional.- [S.l.] : [s.n.], 2004.- 108p ; 30cm
(Policopiado.) : oferta
DIREITO PENITENCIARIO / Portugal, SISTEMA PRISIONAL / Portugal, ESTABELECIMENTO PRISIONAL / Portugal, PRISÃO / Portugal, TRATAMENTO PENITENCIÁRIO / Portugal, DIREITOS DOS RECLUSOS / Portugal, DIREITOS DAS VÍTIMAS / Portugal, DIREITO COMPARADO
I- Introdução. II- O sistema prisional português. 2.1. A perspectiva histórico-legislativa no século XX. 2.2. Dados estatísticos - Um século de prisões em Portugal. III- O sistema prisional português no contexto europeu. 3.1. Breve análise de algumas ordens jurídicas estrangeiras. 3.2. As prisões na União Europeia - alguns indicadores. VI- Orientações e recomendações internacionais. 4.1. Nações Unidas. 4.2. Conselho da Europa. V- A contribuição das entidades ouvidas. 5.1. Escola Nacional de Saúde Pública. 5.2. Contributo dos Juízes de Execução das Penas. 5.3. Pontos mais focados pelas ONG's ouvidas pela Comissão. VI- Conclusões da análise efectuada e sentido geral da reforma proposta. 6.1. No plano qualitativo. 6.2. No plano quantitativo. 6.3. No plano físico. VII- Linhas gerais da reforma do sistema prisional português. 7.1. Recomendações no sentido de alterações pontuais da lei penal e processual penal e de outra legislação avulsa. 7.2. Outras recomendações pertinentes sobre a reforma do sistema prisional português.