PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
ALMEIDA, Jorge, e outro
Os poderes do juiz-presidente : o futuro face ao limite constitucional do juiz natural / Jorge Almeida, Patrícia Branco
Julgar, Lisboa, n.2(Maio-Ago.2007), p.185-200
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, JUIZ / Portugal, PODERES DO JUIZ / Portugal
A mudança que se avizinha no âmbito das reformas sobre a geografia da justiça implica a assumpção de novos e diferentes poderes pelo juiz presidente da circunscrição judicial a criar. Os limites destes poderes e a sua compatibilização com o princípio do juíz natural é o que se aborda neste artigo.