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Monografia
CON 5
ALMEIDA, Teresa
Guia dos direitos do consumidor / Teresa Almeida.- [Lisboa] : Instituto do Consumidor – Centro Europeu do Consumidor, [2002].- 72p. ; 23cm
ISBN 972-8715-12-9 (Broch.) : oferta
DIREITO DOS CONSUMIDORES / Portugal, DEFESA DO CONSUMIDOR / Portugal, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR / Portugal, SAÚDE / Portugal, SEGURANÇA / Portugal, REPARAÇÃO DO PREJUÍZO ECONÓMICO / Portugal, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS / Portugal
Quais os problemas dos consumidores no dia-a dia? Consumidores - somos todos nós? Direito à protecção da saúde e segurança. Direito à qualidade dos bens e serviços. Direito à protecção dos interesses económicos. Direito à reparação de prejuízos. Direito à informação e educação. Direito à representação e consulta. Anexo - Endereços úteis para os consumidores.