DPC 98
Monografia
1802
COSTA, Salvador da
O apoio judiciário / Salvador da Costa.- 6.ed.- [Coimbra] : Almedina, [2007].- 350p. ; 23 cm
Doação STJ. Edição actualizada e ampliada.
ISBN 978-972-40-3134-7 (Broch.) : doação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, APOIO JUDICIÁRIO / Portugal, PROTECÇÃO JURÍDICA / Portugal, CONSULTA JURÍDICA / Portugal, ACESSO AO DIREITO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
À guisa de introdução. A) LEI DO APOIO JUDICIÁRIO. 1- Nomenclatura da lei. Capítulo I- Concepção e objectivos. Capítulo II- Informação jurídica. Capítulo III- Protecção jurídica. Capítulo IV- Disposições especiais sobre processo penal. Capítulo V- Disposições finais e transitórias. 2- Nomenclatura do trabalho. I- Concepção e objectivos. II- Informação jurídica. III- Protecção jurídica. IV- Consulta jurídica. V- Apoio judiciário. VI- Disposições especiais sobre processo penal. VII- Disposições finais e transitórias. B) ANEXO SOBRE A APRECIAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÓMICA E A PRESTAÇÃO NO PAGAMENTO FASEADO. I- Forma de apreciação da insuficiência económica. II- Cálculo do montante da prestação mensal na modalidade de pagamento faseado. C) PORTARIA DE CRITÉRIOS DA PROVA E DE APRECIAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÓMICA NO ÂMBITO DA PROTECÇÃO JURÍDICA. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Pessoas singulares. Capítulo III- Pessoas colectivas e equiparadas. Capítulo IV- Comissão de apreciação. Capítulo V- Disposição final. D) PORTARIA DE HONORÁRIOS NO QUADRO DE PROTECÇÃO JURÍDICA. I- Articulado normativo. II- Síntese de conteúdo. III- Tabela Anexa. E) LEGISLAÇÃO E CONVENÇÕES COMPLEMENTARES. 1- Directiva n.º 2003/8/CE. 2- Decreto-Lei n.º 71/2005. 3- Protocolo entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça. Bibliografia