DPC 34 Monografia 235 | |
LOPES, Manuel Baptista A penhora : no código civil, no código de processo civil, no código de processo das contribuições e impostos, no código de processo de trabalho, no código de registo predial, na jurisprudência e na doutrina / Manuel Baptista Lopes.- Coimbra : Almedina, 1968.- 365,[3]p. ; 25cm (Broch.) : DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, PENHORA / Portugal, EXECUÇÃO / Portugal Cap. I- Bens que podem ser penhorados. Cap. II- Bens penhoráveis em casos especiais. Cap. III- Regras aplicáveis a todos os tipos de penhora. Cap. IV- Efectivação da penhora. Cap. V- Oposição à penhora. |