ADMINIST 150
Monografia
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CORREIA, António Damasceno
Tribunal de conflitos : organização, competência, poderes e natureza jurídica / António Damasceno Correia.- Coimbra : Almedina, 1987.- 196,[1]p. ; 23cm
(Broch.) : 997$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL DE CONFLITOS / Portugal
INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I- Abordagem histórica. CAPITULO II- O Tribunal de Conflitos no Direito Comparado. CAPITULO III- Modalidades de conflitos. CAPITULO IV- Motivos que justificam o levantamento do conflito. CAPITULO V- Composição do Tribunal de Conflitos. CAPITULO VI- Momento do levantamento do conflito. CAPITULO VII- Processo que suscita o conflito. Secção I- Conflito positivo. Secção II- Conflito negativo. CAPITULO VIII - Os poderes do Tribunal de Conflitos. Secção I- As condições de exercício dos poderes do Tribunal de Conflitos. Secção II- Os poderes de investigação do Tribunal de Conflitos. Secção III- A expressão dos poderes do Tribunal de Conflitos. CAPITULO IX- Natureza juridica do Tribunal de Conflitos. CAPITULO X- Conclusão.