PJD 1998 Monografia 1555 | |
LIZ, Jorge Pegado Conflitos de consumo : uma perspectiva comunitária de defesa dos consumidores / Jorge Pegado Liz.- [Lisboa] : Centro de Informação Jacques Delors, [1998].- 210p. ; 24cm. - (Prémio Jacques Delors para o melhor estudo académico sobre temas comunitários) ISBN 972-96768-7-9 (Broch.) : oferta DIREITOS DOS CONSUMIDORES, DEFESA DO CONSUMIDOR, ACESSO À JUSTIÇA, CONFLITOS DE CONSUMO, DIREITO COMUNITÁRIO I- Introdução: razão de ordem. II- Acesso ao direito e acesso à justiça. III- Conflitos de consumo e defesa dos consumidores. IV- Natureza e caracterização do conflito intracomunitário de consumo e meios de defesa e de protecção dos consumidores. V- Conclusões e perspectivas. |