DPC 90
Monografia
1722
PORTUGAL. Ministério da Justiça. Direcção-Geral da Política de Justiça
Perguntas e respostas sobre a acção executiva.- [Lisboa] : Direcção-Geral da Política de Justiça. Ministério da Justiça, 2009.- 204 p. ; 23 cm
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal
ÍNDICE. PERGUNTAS E RESPOSTAS. I: ÂMBITO DE APLICAÇÃO. 1- Âmbito de aplicação material. 2- Âmbito de aplicação temporal. 3- Âmbito de aplicação no espaço. II: OPERADORES JUDICIÁRIOS. 4- Juiz de execução. 5- Agente de execução. 6- Oficial de justiça. III: TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. 7- Execução imediata de sentença. 8- Requerimento executivo 9- Início do processo executivo. 10- Consulta do registo informático de execuções. 11- Consultas e diligências prévias. 12- Diligências de execução. 13- Penhora. 14- Publicitação, venda e pagamento. 15- Extinção da acção executiva. 16- Providencias cautelares. IV: APOIO AO SOBREENDIVIDAMENTO. V. LISTA PÚBLICA DE EXECUÇÕES. VI- COMISSÃO PARA A EFICÁCIA DAS EXECUÇÕES. VII: ARBITRAGEM INSTITUCIONALIZADA. COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO RELATIVA À ACÇÃO EXECUTIVA.