Biblioteca do Conselho Superior da Magistratura

JUDIC 45(1ex.)

Monografia

PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização judiciária : tribunais, magistrados, secretarias judiciais, mandatários forenses : colectânea de textos / compilada por Simas Santos, e Leal-Henriques.- Lisboa : Rei dos Livros, 1988.- 891,[2]p. ; 23cm
(Broch.) : 2415$0

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAL JUDICIAL / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, SECRETARIA JUDICIAL / Portugal, FUNCIONÁRIO DE JUSTIÇA / Portugal, MANDATO FORENSE / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL TRIBUTÁRIO / Portugal, TRIBUNAL FISCAL ADUANEIRO / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS / Portugal, TRIBUNAL MILITAR / Portugal, TRIBUNAL TUTELAR DE MENORES / Portugal, TRIBUNAL MARÍTIMO / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal,, CÂMARA DE FALÊNCIAS / Portugal, TRIBUNAL DO JÚRI / Portugal, TRIBUNAL DE CONFLITOS / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA / Portugal, SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, ORDEM DOS ADVOGADOS / Portugal, SOCIEDADES CIVIS DE ADVOGADOS / Portugal, SOLICITADOR / Portugal,

1. TRIBUNAIS: A- Constituição da Republica Portuguesa. B- Lei Organica dos Tribunais Judiciais. C- Regulamento da Lei Organica dos Tribunais Judiciais. D- Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional. E- Tribunais Administrativos e Fiscais: E.1. Estatuto. E.2. Regulamento. F- Tribunais de Execução de Penas. G- Tribunais Militares. H- Tribunais Tutelares de Menores. I- Tribunais Maritimos. J- Tribunais Arbitrais. L- Câmaras de Falências. M- Tribunal do Júri. N- Tribunal dos Conflitos:- no Cód. Proc. Civil. - em diplomas avulsos. 2. MAGISTRADOS: Estatuto dos Magistrados Judiciais. Lei Organica do Ministerio Publico. Dec. Reg. da PGR. 3. SECRETARIAS JUDICIAIS: A- Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e Estatuto dos Funcionarios de Justiça. B- Serviços do Ministerio Publico. 4. MANDATÁRIOS FORENSES: A- Estatuto da Ordem dos Advogados. B- Sociedades Civis de Advogados. C- Estatuto dos Solicitadores.